FGTS vai financiar imóveis até R$ 100 mil

Os moradores das regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, além do Distrito Federal, poderão financiar imóveis residenciais de até R$ 100 mil com recursos de programas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A ampliação dos limites para compra de imóveis nos programas de financiamento do fundo foi aprovada ontem pelo Conselho Curador do FGTS. Esses financiamentos são destinados à habitação popular (renda familiar até R$ 3.900) e para operações especiais (renda familiar entre R$ 3.901 e R$ 4.900).

Nos dois casos, os juros são subsidiados pelo fundo, garantindo taxa mais em conta para o mutuário do que aquelas praticadas nos empréstimos do (Sistema Financeiro da Habitação ou demais modalidades de crédito habitacional oferecidas pelo mercado.

Para habitação popular, o valor máximo do imóvel (seja de financiamento, venda ou avaliação) foi ampliado de R$ 72 mil para R$ 80 mil. Para essa faixa de renda, os juros do financiamento são de 8,16% ao ano. Para famílias com renda inferior a cinco salários mínimos (R$ 1.500), os juros caem para 6% ao ano. O prazo de financiamento é de 240 meses.

Nos empréstimos chamados de operações especiais, o valor máximo passou de R$ 80 mil para R$ 100 mil. Os juros do financiamento são de 10,16% ao ano. O prazo de pagamento é também de 240 meses.

"Chegamos à conclusão de que essa faixa de renda não estava sendo atendida. Não eram beneficiados com os empréstimos da poupança nem se enquadravam no limite do FGTS", declarou o secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado.

A ampliação dos limites ficou restrita às duas regiões metropolitanas e ao Distrito Federal por pressão da CUT (Central Única dos Trabalhadores). O setor empresarial com assento no Conselho Curador do FGTS queria que o aumento do valor fosse aplicado nacionalmente.

"Foi uma decisão conciliatória porque sabemos que no Rio, em São Paulo e no Distrito Federal existem dificuldades uma vez que os imóveis são mais caros. Sem dúvida era preciso fazer a ampliação [dos valores]. Mas, se fosse ampliar para o resto do país, os conselheiros queriam estudos mais aprofundados", explicou a gerente nacional de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal, Mara Lúcia Soterio.

Para este ano, o FGTS dispõe de R$ 5,8 bilhões para financiar o setor de habitação. Até o início deste mês, só foram aplicados R$ 2,6 bilhões. Para os financiamentos destinados à habitação popular, os empréstimos podem ser usados para compra de imóveis novos, usados e em construção. No caso das operações especiais, o financiamento vale apenas para imóveis novos ou na planta.

Segundo Furtado, os novos limites valerão apenas neste ano. "É uma excepcionalidade. Em janeiro [de 2006], poderemos reavaliar", disse.

Os programas de financiamento com recursos do FGTS não têm relação com o uso direto do saldo do fundo pelos trabalhadores na compra de um imóvel. Nesses casos, o uso do FGTS é limitado a imóveis com valor máximo de R$ 350 mil.

Saneamento

O conselho também aprovou uma resolução que permite à Caixa retirar da contabilidade de seu passivo dívidas com o fundo que sejam superiores a cinco anos e se enquadrem em determinadas regras fixadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

A medida foi uma manobra contábil para abrir espaço para a Caixa contratar novas operações de financiamento na área de saneamento com Estados e municípios. A instituição ganhou margem para realizar R$ 1,5 bilhão em novos empréstimos.